Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. Recurso livremente distribuído a esta C. 11ª Câmara de Direito Privado. Recurso interposto contra sentença que julgou procedentes os embargos do devedor. Débito objeto da execução de título extrajudicial que foi discutido na ação anulatória 1001071-46.2024.8.26.0562. Prevenção da C. 22ª Câmara de Direito Privado em razão do julgamento do recurso de apelação interposto, anteriormente, na ação anulatória. Ações que envolvem as mesmas partes e são fundadas nos mesmos fatos e na mesma relação jurídica. Ações conexas. Incidência do art. 105 do Regimento Interno do TJSP. Prevenção reconhecida. Recurso não conhecido, com remessa determinada à Câmara preventa para o julgamento.
Recurso não conhecido, com remessa determinada à Câmara preventa para o julgamento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
11ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Cristina Di Giaimo Caboclo
Composição: Cristina Di Giaimo Caboclo (presidente); José Marcelo Tossi Silva; Marco Fábio Morsello; Renato Rangel Desinano; Walter Pinto da Fonseca Filho; José Wilson Gonçalves (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· quinto MP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.