Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, indefiro liminarmente a inicial da reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. Documento eletrônico VDA42522049 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MAURO CAMPBELL MARQUES Assinado em: 01/08/2024 09:20:05 Código de Controle do Documento: bfd9c8bf-e13f-42cc-9fa2-db9911e65c1d MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator Documento eletrônico VDA42522049 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MAURO CAMPBELL MARQUES Assinado em: 01/08/2024 09:20:05 Código de Controle do Documento: bfd9c8bf-e13f-42cc-9fa2-db9911e65c1d
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Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador Geral de Justiça – MPAM; vaga do Min. Peçanha Martins
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.