Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34037303 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/09/2022 21:00:52 Código de Controle do Documento: 2bfaa42c-ab97-4e38-b148-55786f16e67f
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