Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO APRECIADA EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "A reiteração de pedidos em recurso especial, já analisados em habeas corpus, implica perda de objeto e prejudicialidade do recurso" (AgRg no AREsp n. 2.518.746/GO, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 17/12/2024, DJEN de 23/12/2024.). 2. Agravo regimental não provido.
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