EDcl no REsp 2.104.406/RS

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2024. Documento eletrônico VDA39901762 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/02/2024 21:54:28 Código de Controle do Documento: 0570a75b-c561-4830-993c-b74f08fd2e08 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39901762 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 06/02/2024 21:54:28 Código de Controle do Documento: 0570a75b-c561-4830-993c-b74f08fd2e08

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1837800 · 04/05/2020
• STJ AREsp 1494832 · 01/10/2019
• STJ REsp 1222756 · 05/09/2019
• STJ REsp 1817715 · 21/08/2019
• STJ AREsp 1470001 · 14/05/2019
• STJ REsp 1722614 · 23/05/2018

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