Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 634.687 - SP (2014/0323972-4) DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado por meio da petição de nº 194037/2018. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de abril de 2018. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
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O STJ EAREsp 634.687 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa