Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. FALTA DE CLAREZA DO DECISUM. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. Constatada a falta de clareza na fundamentação do acórdão embargado no que tange à base de cálculo dos honorários advocatícios, os embargos devem ser acolhidos para sanar o vício. 3. Embargos de declaração acolhidos para aclarar o acórdão, sem efeitos modificativos.
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O STJ AREsp 2.648.046 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "honorários advocatícios de sucumbência", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa