Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AÇÃO PENAL Nº 245 - DF (2003/0010832-1) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ADVOGADOS : NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTROS LEONARDO MENDONÇA MARQUES RÉU : VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO : CLEBER LOPES DE OLIVEIRA RÉU : JOFRAN FREJAT RÉU : PAULO AFONSO KALUME REIS RÉU : ALOÍSIO TOSCANO FRANÇA RÉU : ARNALDO BERNADINO ALVES ADVOGADO : PAULO DE SOUZA E OUTROS Vistos, etc. 1. Notifique-se o réu Jofran Frejat, no endereço indicado à fl. 677, v. 3. 2. O Governador Joaquim Domingos Roriz requer a devolução do prazo para defesa em face das férias e do envio dos autos ao Ministério Público. Tendo a intimação do peticionário se efetivado no primeiro dia das férias e tendo estado os autos no Ministério Público desde 10/7 até 12/8, dê-se vista ao Governador, por quinze dias, para atender à notificação de fl. 386, v. 2, inaugurando-se o prazo no dia da intimação desta, seja pela via da publicação no Diário de Justiça, seja por ciência nos autos. P. I. Brasília, 19 de agosto de 2003. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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O STJ APn 245 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
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