Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, torno sem efeito o despacho de fl. 313, e, com fundamento no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, extingo o presente Mandado de Segurança, sem resolução do mérito. P. e I. Brasília (DF), 07 de maio de 2012. MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa