Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. REMÉDIO DESTINADO A PRESERVAR A COMPETÊNCIA DO STJ. PRETENSÃO DE QUE ESTA CORTE SUPRA ATO OMISSIVO DE OUTRO TRIBUNAL. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. RECLAMAÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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