Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul. Publique-se. Brasília(DF), maio de 1999. Ministro DEMÓCRITO REINALDO Relator
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O STJ CC 24.541 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa