Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE. DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU BENEFÍCIO. AGRAVANTE CONTA COM RENDA FAMILIAR MÉDIA MENSAL SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. CASAL QUE AUFERE RENDA DE APOSENTADORIAS E RECEBE MENSALMENTE QUANTIAS EXPRESSIVAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS PIX, SEM ESCLARECIMENTOS QUANTO À ORIGEM, E EFETUAM PAGAMENTO DE BOLETOS E FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO INCONDIZENTES COM A RENDA AUFERIDA COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PARÂMETRO ADOTADO EM ANALOGIA AOS CRITÉRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AGRAVANTE QUE NÃO DEMONSTROU HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. POR ORA, AGRAVANTE TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM A DESPESA PROCESSUAL. GRATUIDADE CORRETAMENTE INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.