Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de abril de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Documento eletrônico VDA41199883 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 23/04/2024 21:37:00 Código de Controle do Documento: 31056188-b7c4-48f1-b3f8-adf6b44cfd2a Presidente Documento eletrônico VDA41199883 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 23/04/2024 21:37:00 Código de Controle do Documento: 31056188-b7c4-48f1-b3f8-adf6b44cfd2a
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ AREsp 2.571.102 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa