Apelação Cível 0009046-14.2000.8.06.0117

Ementa

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO RE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE IMEDIATAMENTE ANTERIOR. POSSE REMOTA COM INÍDICIOS DE ABANDONO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE EM TEMPOS REMOTOS. DISCUSSÃO IMPERTINENTE AO PLEITO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE. I. Caso em exame 1.Apelação cível em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nos autos de ação de reintegração de posse. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em decidir se estão presentes os requisitos legais para o deferimento dos pedidos de reintegração de posse. Alega a recorrente que há erro judiciário, porquanto comprova sua condição de proprietária e possuidora do imóvel. III. Razões de decidir 3. A autora não se desincumbiu de demonstrar que estava na posse e que foi esbulhada ou turbada, revelando a prova dos autos apenas remota propriedade e abandono do bem imóvel já de longa data. IV. Dispositivo e tese 4. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO:

Dispositivo

Acordam os integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da e

Citações

• art. 1.210 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC

Inteiro teor

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