Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO AUTISMO. COPARTICIPAÇÃO POR SESSÃO DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR. DELIMITAÇÃO COBRANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA PARA LIMITAR A COBRANÇA DA COPARTICIPAÇÃO AO VALOR DE UMA MENSALIDADE. INSURGÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO. PERMISSÃO LEGAL E PREVISÃO CONTRATUAL DA COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO QUE, A PRIORI, NÃO PODEM INVIABILIZAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO. ELEMENTOS DE PROBABILIDADE DO DIREITO À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. PERIGO DE DANO CONSISTENTE NA IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.