Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL nº 697647 - RN (2004/0139146-0) RELATOR : MIN. NILSON NAVES RECORRENTE : JOÃO MARIA DA SILVA (PRESO) ADVOGADO : MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Na petição de nº 31589/2006, protocolizada no dia 13 de março de 2006, o Recorrrente João Maria da Silva, por seu advogado Marcos José Marinho Júnior, requereu a extração da Carta de Sentença, bem como que os mesmos sejam remetidos à 12ª Vara Criminal de Natal/RN (Vara de Execução Penal de Natal/RN). O Exm.º Sr. Ministro Relator exarou o seguinte despacho às fls. 507 dos autos: “Junte-se, sim.” Brasília (DF), 13 de março de 2006 MINISTRO NILSON NAVES RELATOR
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