Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, denego a ordem de . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de abril de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46652639 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 04/04/2025 11:02:34 Publicação no DJEN/CNJ de 08/04/2025. Código de Controle do Documento: c756fa6f-4e26-41ee-addb-4515bd4ec03f
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O STJ HC 993.779 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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