Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO TEMPESTIVO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO APRECIADO. JULGAMENTO REALIZADO EM SESSÃO VIRTUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. Tendo a parte embargante requerido, de forma tempestiva, a realização de sustentação oral e, ainda assim, sobreveio julgamento do feito em sessão virtual, sem apreciação do referido pleito, impõe-se o reconhecimento da nulidade do acórdão por cerceamento de defesa. Acolhimento dos embargos de declaração, com efeitos modificativos, para anular o acórdão embargado e determinar a inclusão do processo em pauta de julgamento por videoconferência.
Acordam os componentes do(a) 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, POR UNANIMIDADE, VOTAM PELO CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO DOS ACLARATORIOS opostos por Joao Neponuceno de Carvalho para declarar a nulidade do acordao, com a inclusao do feito em pauta de julgamento por videoconferencia
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