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TJBA · Acórdão
8087085-98.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Arlinda Maria Da Silva Costa Advogado: Cleyton Baeve De Souza (OAB:MS18909-A) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB:MS16080-A) Advogado: Gabriela Mangini Stang (OAB:MS26619-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8087085-98.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): APELADO: ARLINDA MARIA DA SILVA COSTA Advogado(s):CLEYTON BAEVE DE SOUZA, ALYSSON BRUNO SOARES, GABRIELA MANGINI STANG A C O R D Ã O APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS LEGAIS, PRESENTES. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE, CONSTATADA. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. DESPICIENDO O PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO
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