Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, concedo o exequatur (art. 225, RISTF). Encaminhe-se a presente carta rogatória à Justiça Federal competente para as providências cabíveis. P.I. Brasília, 30 de março de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente
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