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Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada
Art. 1.181 Além dos casos comuns a todos os contractos, a doação também se revoga por ingratidão do donatário.
Parágrafo único A doação onerosa poder-se-á revogar por inexecução do encargo, desde que o donatário incorrer em mora.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
47 decisões do STJ, do STF citam o art. 1.181 do CC/1916, de 1942 a 2026.