Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada

Art. 1.591 do CC/1916

Norma: Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 1.591 Não havendo testamento, a herança é jacente, e ficará sob a guarda, conservação e administração de um curador:

I – Se o falecido não deixar cônjuge, nem herdeiro descendente ou ascedente, nem colateral sucessível, notoriamente conhecido.

II – Se os herdeiros, descendentes ou ascendentes, renunciarem a herança, e não houver cônjuge, ou colateral sucessível, notoriamente conhecido.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.591 do CC/1916

21 decisões do STJ, do STF citam o art. 1.591 do CC/1916, de 1941 a 2018. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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