Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada

Art. 446 do CC/1916

Norma: Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 446 Estão sujeitos à curatela:
I. Os loucos de todo o gênero ( arts. 448, n. I, 450 e 457).
II. Os surdos-mudos, sem educação que os habilite a enunciar precisamente a sua vontade (arts. 451 e 456).
III. Os pródigos (arts. 459 e 461).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 446 do CC/1916

15 decisões do STJ citam o art. 446 do CC/1916, de 1993 a 2018. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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