Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada

Art. 469 do CC/1916

Norma: Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 469 Passando-se dois anos, sem que se saiba do ausente, se não deixou representante, nem procurador, ou, se os deixou, em passando quatro anos, poderão os interessados requerer que se lhe abra provisoriamente a sucessão.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 469 do CC/1916

3 decisões do STJ citam o art. 469 do CC/1916, de 1998 a 2016. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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