Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada

Art. 494 do CC/1916

Norma: Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Ver no texto oficial

Texto

Art. 494 A posse pode ser adquirida:

I – Pela própria pessoa que a pretende.

II – Por seu representante, ou procurador.

III – Por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

IV – Pelo constituto possessório.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 494 do CC/1916

32 decisões do STJ, do STF citam o art. 494 do CC/1916, de 1994 a 2020. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis