Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada

Art. 619 do CC/1916

Norma
Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916
Texto
Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Ver no texto oficial

Texto

Art. 619 Se a posse da coisa móvel se prolongar por dez anos, produzirá usucapião independentemente de título ou boa fé.

Parágrafo único As disposições dos arts. 552 e 553 são aplicáveis ao usucapião das coisas móveis

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 619 do CC/1916

26 decisões do STJ, do STF citam o art. 619 do CC/1916, de 1945 a 2025. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis