Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada
Art. 69 do CC/1916
Texto
Art. 69 São coisas fora de comércio as insuscetíveis de apropriação, e as legalmente inalienáveis.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 69 do CC/1916
83 decisões do STJ, do STF citam o art. 69 do CC/1916, de 1936 a 2025.