Art. 1.368-F do CC

Norma: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

Texto

Art. 1.368-F O fundo de investimento constituído por lei específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários deverá, no que couber, seguir as disposições deste Capítulo. (Artigo acrescido pela Lei nº 13.874, de 20/9/2019)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.368-F do CC

7 decisões do STJ citam o art. 1.368-F do CC, de 2022 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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