Vade Mecum · Código Civil (CC)
Art. 216-B do CC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 216-B do CC
Nenhuma decisão da base cita o art. 216-B do CC (só decisões julgadas a partir de 2003).
A decisão que cita o art. 216-B do CC.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado9ª Câmara Cívelpublicada em 23/05/2025civil
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