Vade Mecum · Código Civil (CC)
Art. 422-A do CC
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 422-A do CC
5 decisões do STJ citam o art. 422-A do CC, de 2023 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 422-A do CC, só decisões julgadas a partir de 2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2003. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2003). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 10.406/2002) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 422-A do CC.
- STJAREsp 3.205.402/DFAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 26/06/2026civil
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA-CORRENTE EM CONTRATO DE MÚTUO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso…
- TJALSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 29/01/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUPRESSÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.093.946/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/01/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJALSem númeroAcórdãoParcial4ª Câmara Cívelpublicada em 28/11/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO. EXCLUSÃO INDEVIDA DE PARTICIPANTE. RESTABELECIMENTO DE VÍNCULO E DIREITO À SUPLEMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Carlin2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 13/11/2025publicada em 14/11/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CRISE FINANCEIRA. RISCO DA ATIVIDADE. MULTA DE 30%. APLICAÇÃO POR EQUIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Olavo Paula Leite Rocha5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/10/2025publicada em 08/10/2025
DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DA MAJORAÇÃO DO §11 DO ART. 85 DO CPC. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA ACRESCER…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.132.715/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/10/2024outro
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa parte, NEGO-LHE PROVIMENTO. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado em desfavor da ora recorrente, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Osmar Mohr6ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 15/08/2024publicada em 16/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. PRELIMINARES 1.1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFENDIDA APLICAÇÃO. TESE REJEITADA. RELAÇÃO EMPRESARIAL DE TRANSPORTE MARÍTIMO. CONSIGNATÁRIA DE MERCADORIAS IMPORTADAS QUE NÃO SE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.148.707/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/07/2024outro
- TJPR0001758-46.2023.8.16.0047AcórdãoNegadoRel. Des. Lauro Laertes de Oliveira16ª Câmara Cíveljulgada em 09/07/2023publicada em 10/07/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA.1. A AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS PRINCIPAIS PEÇAS DA EXECUÇÃO NÃO CONFIGURA INÉPCIA DA INICIAL, POIS OS AUTOS SÃO DIGITAIS E A EXECUÇÃO SE ENCONTRA…
Ver no tribunalCopiar citação