Art. 239 do CDC

Decisões que citam o art. 239 do CDC

Nenhuma decisão da base cita o art. 239 do CDC.

As 7 decisões mais recentes que citam o art. 239 do CDC.

1. TJPBSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cívelpublicada em 09/09/2025processual_civil

   Direito Processual Civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Extinção do feito por ausência de citação. Inércia da parte autora. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Inexistência de nulidade. Recurso desprovido. I. Caso em exame Trata-se de apelação cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPB, Rel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto, 1ª Câmara Cível, DJe 9/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 01/02/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.AUSÊNCIA DE CONTRATO. SEG ACIDENTES PESSOAIS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, NCPC. I. A matéria sob exame é de amplo conhecimento deste colegiado, na qual fixado o posicionamento jurídico…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 1/2/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 07/12/2021

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.AUSÊNCIA DE CONTRATO. SEGURO (BB CREDITO PROTEGIDO.DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, NCPC. I. A matéria sob exame é de amplo conhecimento deste colegiado, na qual fixado o posicionamento…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 7/12/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 29/11/2021

   APELAÇÃO CÍVEL.COBRANÇA DE DE SEGURO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. CONTA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MÁ-FÉ DO BANCO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. VALORES RESTITUÍDOS EM DOBRO À LUZ DO ART. 42, § ÚNICO DO CDC. DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, NCPC. SENTENÇA REFORMADA. I. A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 29/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 22/11/2021

   APELAÇÃO CÍVEL.COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MÁ-FÉ DO BANCO. TESE FIXADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, CPC. SENTENÇA REFORMADA. 1.O presente caso, sem sombra de dúvidas, retrata uma relação de consumo, com todos os…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 22/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 19/11/2021

   APELAÇÃO CÍVEL.COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MÁ-FÉ DO BANCO. TESE FIXADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, CPC. SENTENÇA REFORMADA. 1.O presente caso, sem sombra de dúvidas, retrata uma relação de consumo, com todos os…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 19/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 12/11/2021

   APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA REFORMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA ART. 932, NCPC. I – O Banco apelado não se desincumbiu do ônus de demonstrar que as…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 12/11/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação