Art. 488 do CDC

Decisões que citam o art. 488 do CDC

Nenhuma decisão da base cita o art. 488 do CDC.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 488 do CDC.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Turma Recursalpublicada em 17/11/2025consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTA-BENEFÍCIO. TARIFAS BANCÁRIAS. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS COMPROVADA POR TERMO DE ADESÃO E USO DE SERVIÇOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 1ª Turma Recursal, DJe 17/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Zandra Anunciacao Alvarez ParadaSegunda Camara Cíveljulgada em 11/11/2025publicada em 12/11/2025consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto em face da decisão monocrática que deu parcial provimento à Apelação Cível para…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Zandra Anunciacao Alvarez Parada, Segunda Camara Cível, j. 11/11/2025, DJe 12/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJBASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Maria de Fatima Silva CarvalhoSegunda Camara Cíveljulgada em 28/09/2025publicada em 01/10/2025consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DE JUROS. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto em face da decisão monocrática que deu provimento à…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Maria de Fatima Silva Carvalho, Segunda Camara Cível, j. 28/9/2025, DJe 1/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJALSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara Cívelpublicada em 28/07/2025consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINARES E PREJUDICIAIS AFASTADAS (ART. 488 CPC). REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA DE DANO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJAL, 2ª Câmara Cível, DJe 28/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPR0002154-14.2008.8.16.0026AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Horacio Ribas Teixeira6ª Câmara Cíveljulgada em 16/05/2022publicada em 16/05/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO (CPC/73). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ENTREGA DO BEM AO CREDOR FIDUCIÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO. RECURSO DO AUTOR. PLEITEIA JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.488, CPC/2015)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0002154-14.2008.8.16.0026, Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Horacio Ribas Teixeira, 6ª Câmara Cível, j. 16/5/2022, DJe 16/5/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação