Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 1.096 da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.096 da CF
1 decisão do STF cita o art. 1.096 da CF, em 1979; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.096 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1979, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1.096 da CF.
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 05/07/2023publicada em 06/07/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA CUMULADA COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O TRABALHO. NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. TRÂMITE ORIGINÁRIO EM PRIMEIRO GRAU NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DECORRENTE DE COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Waldir Marques1ª Câmara Cíveljulgada em 23/05/2023publicada em 24/05/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TRABALHO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O SINISTRO. NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. TRÂMITE ORIGINÁRIO EM PRIMEIRO GRAU NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DECORRENTE DE COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA CONHECER E…
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- STFRE 87.172/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Décio MirandaTribunal Plenojulgada em 01/08/1979publicada em 31/08/1979
- TRABALHISTA.Servidores em regime temporário. Em se tratando de servidor admitido por Estado-membro, em serviços de caráter temporário, ou por sir contratado para funções de natureza técnica especializada, a lei especial que estabelece seu regime jurídico (art. 106 da Constituição) é a estadual…