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Art. 158-B da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 158-B da CF
8 decisões do STJ citam o art. 158-B da CF, em 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158-B da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 158-B da CF.
- STJAgRg no HC 1.058.005/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 10/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CADEIA DE CUSTÓDIA. EXTRAÇÃO DE DADOS DE APARELHO CELULAR POR POLICIAIS CIVIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PERÍCIA OFICIAL. NULIDADE DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental…
- STJAREsp 3.190.405/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 25/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no parágrafo único, II, "a", do Regimento art. 253, Interno do STJ, do agravo para do recurso especial. conheço não conhecer Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de maio de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56892771 assinado…
- STJAgRg no AREsp 3.140.923/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 25/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM . ALEGADA QUEBRA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. SÚMULAS 7 E CONHECIMENTO 83/STJ. . OBSTADO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo…
- STJHC 1.096.762/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 19/05/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem de . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA56737524 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJAgRg no HC 1.056.823/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 11/05/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM. PROVA DIGITAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de impetrado em favor de acusado preso…
- STJREsp 2.232.383/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, VIII, do CPC, e 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar a fixação de honorários advocatícios recursais em favor da defensora dativa, observados os parâmetros da tabela vigente à época da prestação dos…
- STJHC 1.077.091/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/03/2026penal
Ante o exposto, do habeas corpus. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de março de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA54724615 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJHC 1.075.827/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 03/03/2026penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Documento eletrônico VDA54497841 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 27/02/2026 15:33:15 Publicação no DJEN/CNJ de 03/03/2026. Código de Controle do…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos1ª Câmara Criminalpublicada em 25/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES DE NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. ENTRADA FRANQUEADA PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS (SERENDIPIDADE). CRIME PERMANENTE E EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. QUEBRA…
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