Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 19-R da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 19-R da CF
6 decisões do STJ citam o art. 19-R da CF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19-R da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 19-R da CF.
- STJREsp 2.167.164/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/05/2026outro
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56783952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.150.037/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/04/2026outro
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e…
- STJAREsp 2.760.603/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/04/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites…
- STJRMS 78.827/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/04/2026outro
Diante do exposto, em juízo perfunctório, entendo não demonstrada a verossimilhança das alegações, consubstanciada na elevada probabilidade de êxito referente ao direito vindicado, não obstante a sinalização de algum perigo da demora. Documento eletrônico VDA55637104 assinado eletronicamente nos…
- STJAgInt no CC 206.110/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/03/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO (SAÚDE PÚBLICA). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA (AGRAVO INTERNO). FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. TEMA 1.234/STF. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 19.9.2024. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso…
- STJRMS 78.136/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/12/2025outro
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO.
- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Anderson Furlan Freire da Silva1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 13/08/2025publicada em 09/09/2025
DIREITO DA SAÚDE. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OFF LABEL PARA DOENÇA RARA. CUSTEIO E RESSARCIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado da União contra sentença que determinou o fornecimento do medicamento Rituximabe para tratamento de imunodeficiência com…
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