Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 344 do CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 344 do CF
6 decisões do STJ citam o art. 344 do CF, de 1997 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 344 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 344 do CF, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 344 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 344 do CF.
- STJREsp 2.259.913/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 23/03/2026consumidor
- STJAgRg no HC 1.061.791/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 17/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente…
- STJAREsp 3.035.608/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 03/10/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dioclecio Sousa da Silva6ª Câmara de Direito Públicopublicada em 15/11/2023
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE VENCIMENTOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I. Trata-se de APELAÇÃO, interposta pelo MUNICÍPIO DE MIGUEL ALVES/PI em face de sentença proferida nos autos da Ação nº 0000403-12.2017.8.18.0061 que o Autor/Apelado propôs em face do Município/Apelante…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRHC 78.386/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 17/11/2016penal
Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante e, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal, para resguardar a ordem pública desta comarca, acolho o requerimento do Ministério Público para DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DE MISAEL NATAN CABRAL. Como se vê, integra a decisão de prisão…
- STFRHC 94.355/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 29/03/2011publicada em 13/04/2011penal
Habeas Corpus. 2. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Decisão devidamente fundamentada. 3. Correção do quantum da atenuante obrigatória. Compensação: atenuante e continuidade delitiva. Impossibilidade. Parâmetros respeitados. 4. Regime inicial…
- STJREsp 1.168.890/SCMonocráticaParcialRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 10/12/2009administrativo
Diante do exposto, voto no sentido de dar parcial provimento aos embargos de declaração. Verifico que houve inovação em sede de embargos declaratórios ao se aplicar a teoria do fato consumado, extravasando dos limites do art. 535 do CPC, inclusive com alteração do julgado. Ante o exposto, DOU…
- STJREsp 133.612/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. William PattersonSexta Turmajulgada em 12/08/1997publicada em 08/09/1997
- PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACORDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL (CF/1988, ART. 202). INCIDENCIA DA SUM. 126/STJ. OMISSÃO DE MATERIA FEDERAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. - A FALTA DE DEBATE EXPLICITO SOBRE A QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL (LIMITAÇÃO DO VALOR TETO PARA O CALCULO DO…