Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 415 da CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 415 da CF
4 decisões do STJ citam o art. 415 da CF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 415 da CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 415 da CF.
- STJHC 1.082.984/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 30/03/2026penal
Ante o exposto, do presente não conheço habeas corpus. Intimem-se. Brasília, . 25 de março de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA55356240 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJAgRg no HC 1.002.885/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 30/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS . PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO. CORPUS AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu impetrado para suspender julgamento no Tribunal do Júri e os habeas…
- STJHC 1.045.408/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/10/2025penal
- STJHC 1.043.740/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 20/10/2025penal
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cid Peixoto do Amaral Neto - Port. 252/20253ª Câmara Criminaljulgada em 09/09/2025publicada em 09/09/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cid Peixoto do Amaral Neto - Port. 252/20253ª Câmara Criminaljulgada em 02/09/2025publicada em 02/09/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. EXAME DOS FATOS E JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Criminalpublicada em 20/06/2025penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENTE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Edna Martins3ª Câmara Criminaljulgada em 29/04/2025publicada em 30/04/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CONDUTA AMPARADA PELA CAUSA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. NÃO CONFIGURADO. DESCLASSIFICAÇÃO…
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- TJMTSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Pedro SakamotoPrimeira Câmara Criminalpublicada em 29/11/2024penal
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Excesso de linguagem. Legítima defesa e ausência de provas das qualificadoras. Manutenção da pronúncia. Afastada a futilidade. Provimento parcial. I…
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