Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 478 do CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 478 do CF
5 decisões do STJ citam o art. 478 do CF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 478 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 478 do CF.
- STJAgRg no HC 1.061.910/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 30/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA E LEITURA DE HABEAS CORPUS. ANTECEDENTES CRIMINAIS E ATOS INFRACIONAIS EM PLENÁRIO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 478, I, DO CPP. ROL TAXATIVO. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE HABEAS CORPUS FLAGRANTE…
- STJRE no AREsp 3.080.741/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 23/04/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJAgRg no AREsp 2.849.707/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 10/03/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTS. 478 E 479 DO CPP. DOCUMENTOS RELATIVOS À VIDA PREGRESSA. LEITURA DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DE CORRÉU. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7 DO…
- STJHC 1.045.577/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/03/2026penal
Ante o exposto, do não conheço habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de fevereiro de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA54460321 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJRE no AREsp 2.924.531/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 12/02/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. I, ART. 1.030, , DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DIREITO A PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIREITO AO SILÊNCIO. TRIBUNAL DO JÚRI. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL…