Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 480 do CF
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 480 do CF
10 decisões do STJ citam o art. 480 do CF, de 1992 a 2026; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 480 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 480 do CF.
- TJPASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Eva do Amaral Coelho3ª Turma de Direito Penaljulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, "D", DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I – CASO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jaime Ramos3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. MANUTENÇÃO DO RESULTADO POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DA PERÍCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.055.532/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/04/2026administrativo
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "a", do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJAgRg no AREsp 2.849.707/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 10/03/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTS. 478 E 479 DO CPP. DOCUMENTOS RELATIVOS À VIDA PREGRESSA. LEITURA DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DE CORRÉU. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7 DO…
- STJAREsp 3.067.665/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/12/2025civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de dezembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53194569 assinado…
- TJGOSem númeroAcórdãoProvido6ª Câmara Cívelpublicada em 17/10/2025civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL JUDICIAL INSUFICIENTE. METODOLOGIA INADEQUADA. DESCONSIDERAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA FUNDADA EM PROVA TÉCNICA DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoEmenta e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 15/07/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL. RETORNO DOS AUTOS PARA MELHOR INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. NEGADO PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS.I. CASO EM EXAME1.TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE VENCIDA CONTRA ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Durval Aires Filho1ª Câmara Direito Públicojulgada em 07/07/2025publicada em 10/07/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LAUDO PERICIAL IMPRESTÁVEL. RETORNO DOS AUTOS PARA MELHOR INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. NEGADO PROVIMENTO AOS ACLARATÓRIOS. I. CASO EM EXAME 1.Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte vencida contra acórdão que determinou o…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0023414-06.2023.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Cristiane Santos Leite16ª Câmara Cíveljulgada em 21/11/2023publicada em 21/11/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGOU LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO FORO JUDICIAL DESTA CORTE (PROVIMENTO Nº 282/2018) E ARTIGO 872…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0038826-74.2023.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Cristiane Santos Leite14ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2023publicada em 23/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGOU LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO FORO JUDICIAL DESTA CORTE (PROVIMENTO Nº 282/2018) E ARTIGO 872…
Ver no tribunalCopiar citação