Vade Mecum · Constituição Federal (CF)
Art. 789 do CF
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 789 do CF
2 decisões do STJ citam o art. 789 do CF, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 789 do CF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 789 do CF.
- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Clauber Costa Abreu4ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. IMPUGNAÇÃO À CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE TRAMITA O CRÉDITO PENHORADO. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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- STJREsp 2.266.563/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 22/05/2026consumidor
- STJAREsp 3.111.017/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/03/2026civil