Art. 233-G da CLT

Decisões que citam o art. 233-G da CLT

Nenhuma decisão da base cita o art. 233-G da CLT.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 233-G da CLT.

1. TRT2Sem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Patricia Therezinha de Toledo13ª Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 02/10/2026
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   Para a peça (só a citação)(TRT2, Rel. Des. Patricia Therezinha de Toledo, 13ª Turma, j. 29/9/2026, DJe 2/10/2026)ABNT (só a citação)
2. TRT2Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Ivete Ribeiro4ª Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

   Acordam os Desembargadores da 4ª Turma deste Regional em, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos apresentados, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a demandada no pagamento de…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRT2, Rel. Des. Ivete Ribeiro, 4ª Turma, j. 29/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho

   I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA Nº 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONDUTA CULPOSA ATRIBUÍDA AO ENTE PÚBLICO. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 22/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026trabalho

   DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA N. 422…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 21/9/2026, DJe 25/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRT3Sem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Sabrina de Faria Fróes Leão3ª Turmapublicada em 09/09/2026trabalho

   "DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SILICOSE. DANOS MORAIS. NEXO CONCAUSAL. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto por sucessores (filhos) de ex-empregado falecido, buscando a reforma da sentença por meio da qual foi julgado improcedente o pedido de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT3, Rel. Des. Sabrina de Faria Fróes Leão, 3ª Turma, DJe 9/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 04/09/2026trabalho

   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, “C”, DA CLT E SÚMULA 459 DO TST – ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA TÉCNICA. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. ART. 896, “C”, DA CLT E SÚMULA 337 DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 24/8/2026, DJe 4/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 28/08/2026trabalho

   AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS E QUANTUM INDENIZATÓRIO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA E ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 126 DO TST. As considerações da agravante acerca da demonstração de transcendência jurídica e…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 18/8/2026, DJe 28/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado

   Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos4ª Turmajulgada em 14/08/2026publicada em 27/08/2026trabalho

   AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REGIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 832 DA CLT, 489 DO CPC…

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   Para a peça (ementa e citação)(TST, AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 14/8/2026, DJe 27/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRT18Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque2ª Turmapublicada em 31/07/2026trabalho

   DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA. DANO MORAL E ESTÉTICO. SUCUMBÊNCIA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela reclamada e pelo reclamante contra sentença…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRT18, Rel. Des. Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, 2ª Turma, DJe 31/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TRT18Sem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Wanda Lucia Ramos da Silva3ª Turmapublicada em 23/07/2026trabalho

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRT18, Rel. Des. Wanda Lucia Ramos da Silva, 3ª Turma, DJe 23/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação