Vade Mecum · Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) · Norma revogada
Art. 270 do CPC/1973
Texto
Art. 270 Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV).
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 270 do CPC/1973
187 decisões do STJ, do STF citam o art. 270 do CPC/1973, de 1948 a 2024.