Art. 1.013-A do CPC

Decisões que citam o art. 1.013-A do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.013-A do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.013-A do CPC.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 31/08/2026

   PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM SEDE DE APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Embargos de Declaração Opostos Pela Companhia ejulgada em 20/03/2023publicada em 12/12/2024

   ACÓRDÃO:A Turma por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Embargos de Declaração Opostos Pela Companhia e, j. 20/3/2023, DJe 12/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município de Icójulgada em 22/08/2016publicada em 01/10/2024

   ACÓRDÃO: A Turma , por unanimidade de votos, conheceu parcialmente, do recurso de Apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município de Icó, j. 22/8/2016, DJe 1/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Instituto de Prepublicada em 30/09/2024

   ACÓRDÃO: A Turma por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso de Apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Instituto de Pre, DJe 30/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Estado do Ceará Cjulgada em 02/02/2021publicada em 13/09/2024

   PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. INSTITUIDOR - EX-DEPUTADO ESTADUAL. FILHA INUPTA. PREVISÃO LEGAL. DIREITO ADQUIRIDO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA MATERIAL. PRECEDENTES. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Estado do Ceará C, j. 2/2/2021, DJe 13/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pela Companhia Energépublicada em 12/09/2024

   ACÓRDÃO:A Turma por unanimidade de votos, conheceu parcialmente do recurso de Apelação, para, nesta parte, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pela Companhia Energé, DJe 12/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município de Trajulgada em 22/08/2016publicada em 06/09/2024

   ACÓRDÃO:A Turma por por unanimidade de votos, conheceu parcialmente, do recurso de Apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município de Tra, j. 22/8/2016, DJe 6/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Por Sílvia Helena Rodrjulgada em 16/05/2019publicada em 12/08/2024

   ACÓRDÃO: A Turma por unanimidade , não conheceu do recurso de Apelação, nos termos do voto da eminente Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Por Sílvia Helena Rodr, j. 16/5/2019, DJe 12/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado

   Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Por Luísa de Marilac Djulgada em 16/05/2019publicada em 31/07/2024

   ACÓRDÃO: A Turma por unanimidade de votos, não conheceu do recurso de Apelação, nos termos do voto da eminente Relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Por Luísa de Marilac D, j. 16/5/2019, DJe 31/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município de Fortjulgada em 16/05/2019publicada em 30/07/2024

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENCARGOS PELO PAGAMENTO DE FATURAS EM ATRASO. AUSÊNCIA DE MORA, DAS NOTAS FISCAIS/FATURAS E DAS MEDIÇÕES DOS SERVIÇOS. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS EM PRIMEIRO GRAU. INVIABILIDADE DE ARGUIÇÃO EM SEDE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargador Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Município de Fort, j. 16/5/2019, DJe 30/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação