Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)

Art. 1.097 do CPC

Norma: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.097 do CPC

8 decisões do STJ citam o art. 1.097 do CPC, de 2017 a 2022; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.097 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.

As 10 decisões que citam o art. 1.097 do CPC: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.

STJREsp 1.298.376/PBMonocráticaNegado
Rel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 30/11/2017
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília (DF), 27 de novembro de 2017. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator
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TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Cristina Nascimento de Melo9ª Turmapublicada em 24/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE VIGIA. TEMA 1.209 DO STF. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 28/04/1995. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/03/2026publicada em 24/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. TEMA 1.178 DO STJ. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/03/2026publicada em 24/03/2026processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Indeferimento. Ausência de comprovação da hipossuficiência econômica. Descumprimento reiterado de determinações judiciais. Preclusão consumativa. Tema 1178/STJ observado. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Agravo de…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 10/03/2026publicada em 20/03/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos. Interpretação do art. 833, X, do CPC. Ônus da prova do executado. Aplicação da tese firmada pela Corte Especial do STJ. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/01/2026publicada em 28/01/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO MANTIDO DIANTE DA APRESENTAÇÃO INCOMPLETA E SELETIVA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA. APLICAÇÃO DO TEMA 1.178/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2025
APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO. NÃO-COMPROVAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER O PREPARO EM DOBRO. ART.1.097, CPC. NÃO CUMPRIMENTO. DESERÇÃO. ART.932, III, CPC. APELO NÃO CONHECIDO. I - Preceitua o artigo 1007 do Código de Processo Civil, que o recorrente deve trazer, no ato de…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/09/2025publicada em 19/09/2025processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Indeferimento da gratuidade judiciária. Ocultação de patrimônio. Indeferimento mantido por ausência de comprovação da hipossuficiência. Recurso desprovido. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 21/08/2025publicada em 22/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA PELA NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/07/2025publicada em 25/07/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MANTIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por Renato Jorge contra decisão que…
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