Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.142 do CPC
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.142 do CPC
12 decisões do STJ citam o art. 1.142 do CPC, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.142 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.142 do CPC.
- TJMTSem númeroAcórdãoProvidoQuinta Câmara de Direito Privadopublicada em 24/08/2026civil
Recurso provido.
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Eleonora Bordini Coca6ª Turmajulgada em 15/06/2026publicada em 19/06/2026trabalho
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. UNIMED. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. SERVIÇOS MÉDICOS. Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência jurídica e negado provimento ao…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0012293-73.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 05/05/2026publicada em 05/05/2026processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial caracterizada. Procedência parcial mantida. Alcance patrimonial às filiais. Honorários sucumbenciais devidos. Agravo de instrumento (1) conhecido e parcialmente provido…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0012027-86.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 05/05/2026publicada em 05/05/2026processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial caracterizada. Procedência parcial mantida. Alcance patrimonial às filiais. Honorários sucumbenciais devidos. Agravo de instrumento (1) conhecido e parcialmente provido…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0012295-43.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 05/05/2026publicada em 05/05/2026processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial caracterizada. Procedência parcial mantida. Alcance patrimonial às filiais. Honorários sucumbenciais devidos. Agravo de instrumento (1) conhecido e parcialmente provido…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0007454-05.2026.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. José Laurindo de Souza Netto16ª Câmara Cíveljulgada em 05/05/2026publicada em 05/05/2026processual_civil
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial caracterizada. Procedência parcial mantida. Alcance patrimonial às filiais. Honorários sucumbenciais devidos. Agravo de instrumento (1) conhecido e parcialmente provido…
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- STJAREsp 3.141.670/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/04/2026tributario
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, “b”, do art. 253, RISTJ, CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de março de 2026 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA55182564 assinado eletronicamente nos termos do…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 26/02/2026publicada em 28/02/2026
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvidoRel. Min. Kátia Magalhães Arruda6ª Turmajulgada em 09/02/2026publicada em 12/02/2026trabalho
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE 8H48 DIÁRIA E 44 HORAS SEMANAIS. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA NORMA COLETIVA PELO STF NO RE Nº 1.476.596. CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO…
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- TJPASem númeroAcórdãoProvido1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 05/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR DATIVO PARA REPRESENTAR ESPÓLIO SEM REPRESENTANTE LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame…
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