Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)
Art. 1.205 do CPC
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.205 do CPC
18 decisões do STJ citam o art. 1.205 do CPC, de 2016 a 2026; 27,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.205 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
1 decisão do STF cita o art. 1.205 do CPC, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.205 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1.205 do CPC.
- STJAREsp 2.981.600/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 20/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 2% os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os…
- STJAREsp 2.981.600/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 20/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 2% os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis…
- STJAREsp 3.194.630/PAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 19/08/2026penal
Ante o exposto, diante da Súmula n. 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59100526 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira FilhoÓrgão Especialpublicada em 24/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM MEDIDA CAUTELAR PENAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA E REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO DESCARTADO SEM VÍCIO REAL NO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E, NA PARTE…
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- STJAREsp 3.143.519/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/06/2026civil
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alberto Nogueira Junior4ª Turma Especializadajulgada em 09/04/2026publicada em 14/04/2026
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO FATO SUPERVENIENTE. ART. 493 DO CPC. AUSÊNCIA DE INFLUÊNCIA NO RESULTADO DO JULGADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Turma Recursalpublicada em 30/03/2026
Embargos de declaração em recurso inominado. Alegação de Omissão e Contradição Interna no Acórdão. Prequetsionamento ficto (art. 1025 do CPC). Pretensão de revaloração da prova e de reversão do julgado que fica clara a partir da leitira dos embargos. Ausência de omissão ou contradição interna…
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- STJREsp 2.146.959/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 27/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. TESE DE RETROATIVIDADE DO § 5º, DO CP. AUSÊNCIA DE ART. 171, PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. Recurso especial não conhecido.
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira FilhoÓrgão Especialpublicada em 05/03/2026
AGRAVOS INTERNOS. MEDIDA CAUTELAR PENAL DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA DE ASSOCIAÇÕES (ART. 319, VI, CPP). INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ENVOLVENDO MAGISTRADO COM PRERROGATIVA DE FORO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXPLORAÇÃO FINANCEIRA DE HIPERVULNERÁVEIS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Francisco Marcondes10ª Câmara de Direito Privadojulgada em 27/02/2026publicada em 27/02/2026
DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos por Inácio Pereira da Silva contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente ação de usucapião extraordinária, declarando…
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