Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)

Art. 1.256 do CPC

Norma: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.256 do CPC

1 decisão do STJ cita o art. 1.256 do CPC, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1.256 do CPC, só decisões julgadas a partir de 2016; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento); só decisões julgadas a partir de 2016. Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar. O índice escreve “CPC” para o código novo e para o velho; a separação é pelo ano do julgamento (só decisões julgadas a partir de 2016). Decisões que citam pelo número da lei (Lei 13.105/2015) entram em qualquer ano.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1.256 do CPC.

TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 21/05/2025publicada em 26/05/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SÓCIO EXECUTADO NÃO LOCALIZADO NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DE REGISTROS PÚBLICOS. POSTERIOR CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
1ª Câmarapublicada em 23/09/2024tributario
Direito tributário e processual civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Citação por edital. Ausência de prévias diligências. Nulidade processual. Agravo conhecido e provido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória que rejeitou…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
1ª Câmara Cívelpublicada em 05/09/2022civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO, RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE ALUGUEL. RECONVENÇÃO. EDIFICAÇÃO REALIZADA EM IMÓVEL LOCADO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIA NECESSÁRIA E ACESSÕES. INÉRCIA DO PROPRIETÁRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DE ACESSÃO ARTIFICIAL. MÁ-FÉ DO…
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STJAREsp 1.853.273MonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 31/05/2022civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Deferida a gratuidade da justiça na instância de origem (e-STJ fl. 80)…
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