Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)

Art. 1.716 do CPC

Norma: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.716 do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 1.716 do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).

A decisão que cita o art. 1.716 do CPC.

TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 09/10/2023publicada em 16/10/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado (art. 1.022, I, II e III…
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