Vade Mecum · Código de Processo Civil (CPC)

Art. 203-A do CPC

Norma: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 08/04/2026

Texto

Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 203-A do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 203-A do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 203-A do CPC.

TJPISem númeroAcórdãoParcial
3ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0822221-31.2023.8.18.0140 Apelante: Maria Duarte Rodrigues, Bradespublicada em 08/08/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO NÃO COMPROVADO. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPISem númeroAcórdãoProvido
3ª Câmara Especializada Cível Apelação Cível (198) No 0800733-89.2020.8.18.0054 Apelante: Fernando Soares da Luz Advogadpublicada em 01/04/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO DO…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta