Art. 2.193 do CPC

Decisões que citam o art. 2.193 do CPC

Nenhuma decisão da base cita o art. 2.193 do CPC (só decisões julgadas a partir de 2016).

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 2.193 do CPC.

1. TJMASem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Terceira Câmara de Direito Privadojulgada em 08/06/2016publicada em 30/07/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. APELAÇÃO INTERPOSTA FORA DO PRAZO LEGAL. ARTS. 219 E 1.003, §5º, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Privado, j. 8/6/2016, DJe 30/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   julgada em 04/10/2021publicada em 01/05/2026civil

   Direito Civil e processual civil. Embargos de declaração em apelação cível opostos pelas partes litigantes. Intempestividade dos embargos de declaração opostos pela parte autora. Não conhecimento. Omissão não constatada. Embargos de declaração da parte demandada conhecido e rejeitados. Acórdão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, j. 4/10/2021, DJe 1/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cívelpublicada em 14/03/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO E REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. CASO EM EXAME. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 1ª Câmara Cível, DJe 14/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quarta Câmara de Direito Privadojulgada em 08/06/2016publicada em 20/02/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. APELO INTERPOSTO APÓS A DATA DA CERTIDÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Quarta Câmara de Direito Privado, j. 8/6/2016, DJe 20/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJPASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Celia Regina de Lima Pinheiro1ª Turma de Direito Públicojulgada em 15/04/2024publicada em 15/04/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREJUDICIAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.570/2016 - PCCR. AFASTADA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CABIMENTO. 1- Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra sentença que, nos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Celia Regina de Lima Pinheiro, 1ª Turma de Direito Público, j. 15/4/2024, DJe 15/4/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação